|
| |
|
Acção Social - Cartão Social
|
|
 |
|
Regulamento do Cartão Social
|
Apoio a Melhorias Habitacionais
|
Apoio à Aquisição de Medicamentos
|
 |
|
| Cartão Social |
| |
A Câmara Municipal de Castro Verde disponibiliza um serviço de apoio social, dirigido às famílias economicamente desfavorecidas: o cartão social.
O que é o Cartão Social e que benefícios confere?
O Cartão Social é um serviço de apoio que confere aos respectivos titulares, o direito de:
- Isenção parcial de tarifas ou taxas devidas na aquisição de bens e serviços fornecidos pela Câmara (ex: fornecimento de água);
- Apoio a melhorias habitacionais;
- Comparticipação na vacinação recomendada pela autoridade de saúde (ex: vacinação da meningite e gripe);
- Comparticipação nas despesas de aquisição de medicamentos, considerados pelo médico competente como indispensáveis e sujeitos ao escalão de 5% de IVA;
Quem pode aceder ao Cartão Social?
Têm direito ao Cartão Social os agregados familiares cujo rendimento anual “per capita” não ultrapasse o valor da pensão mínima do regime Contributo da Segurança Social e que residam no Concelho há pelo menos um ano.
Como obter o Cartão Social?
Apresentar um requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, cujo modelo é facultado gratuitamente no Gabinete de Acção Social e nas Juntas de Freguesia, acompanhado dos seguintes documentos:
- Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte Fiscal;
- Fotocópia da declaração anual do Rendimento para a liquidação do IRS, de todos os membros do agregado familiar, ou na sua ausência, documentação comprovativa dos rendimentos mensais brutos, de todos os elementos do agregado familiar;
- Declaração da Junta de Freguesia, a testar a residência e a composição do agregado familiar.
Para mais informações dirija-se ao gabinete de Educação e Acção Social da Câmara Municipal de Castro Verde.
|
| |
| |
|
|
|
|
|
|
|
