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Apoio ao Munícipe - Regulamentos e Posturas
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Tabela de Taxas e Preços e Respectivo Regulamento Municipal
19/5/2010
Regulamento Municipal das Taxas e Preços
mais informações »
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Regulamento Interno do Parque de Campismo Municipal de Castro Verde
25/7/2009
Torna público que, cumpridas as formalidades previstas no Código do Procedimento Administrativo, esta Câmara Municipal, na sua reunião realizada no dia 16 de Junho de 2009, e sancionado pela Assembleia Municipal ... mais informações »
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Regulamento Sobre a Detenção e a Circulação de Cães na Via Pública no Concelho de Castro Verde
19/5/2008
O presente Regulamento pretende regular as condições em que são detidos os cães, em prédios urbanos, rústicos ou mistos e quando circulam na via pública ou em local público, de ... mais informações »
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Regulamento de Utilização do Ecocentro das Piçarras
1/3/2008
O presente documento estabelece as regras a que fica sujeita a entrega de materiais no ecocentro. |
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Regulamento para o Exercício da Actividade de Vendedor Ambulante
1/1/2008
Regulamentação do exercício da actividade de venda ambulante no Concelho de Castro Verde. mais informações »
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Regulamento do Regime de Horários dos Estabelecimentos Comerciais
1/1/2008
Regulamentação do regime de horários de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços, no concelho de Castro Verde. mais informações »
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Viaturas e Máquinas Municipais
1/1/2008
Regulamento de Utilização e Cedência de Viaturas e Máquinas Municipais. mais informações »
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Regulamento para Comparticipação Municipal nos Medicamentos
4/7/2006
Este regulamento tem por fim estabelecer os termos dos apoios a conceder a munícipes detentores de cartão social de utente, para a comparticipação municipal nos medicamentos. mais informações »
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Regulamento Municipal de Apoio Social para Melhorias Habitacionais
1/3/2006
O presente regulamento estabelece os princípios, as regras gerais e as condições de acesso a que obedece o processo para a concessão de apoio financeiro a fundo perdido para a realização ... mais informações »
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Regulamento Municipal de Atribuição do Cartão Social do Utente
23/6/2004
O presente Regulamento tem como objecto a criação do cartão social do utente dos serviços municipais do Município de Castro Verde, designado abreviadamente por Cartão Social. mais informações »
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Mercados e Feiras
30/4/2004
Regulamento de Mercados e Feiras do Município de Castro Verde. |
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Licenciamento das Actividades Diversas
30/4/2004
Regulamento sobre o Licenciamento das Actividades Diversas. mais informações »
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Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Concelho de Castro Verde
8/3/2004
O presente Regulamento estabelece os princípios aplicáveis à urbanização e edificação, as regras gerais e critérios referentes às taxas devidas pela emissão de alvará, pela realização, manutenção e reforço de infra-estruturas ... mais informações »
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Distribuição de Água
5/3/2004
Regulamento Municipal do Sistema Público e Predial de Distribuição de Água. mais informações »
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Hospedagem
10/12/2002
Regulamento de Instalação, Exploração e Funcionamento dos Estabelecimentos de Hospedagem. mais informações »
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Regulamento de Transportes Públicos de Aluguer
10/12/2002
O presente Regulamento aplica-se aos transportes públicos de aluguer em veículos ligeiros de passageiros, como tal definidos pelo Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei ... mais informações »
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Mercado Municipal
26/3/2001
Regulamento do Mercado Municipal de Castro Verde. mais informações »
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Campos de Ténis
10/7/2000
Regulamento de Utilização dos Campos de Ténis. mais informações »
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Piscinas Municipais
28/12/1999
Regulamento Geral de Funcionamento das Piscinas Municipais de Castro Verde. mais informações »
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Regulamento de Parques Infantis e Jardins Públicos
1/6/1987
Com este documento pretende-se regular a ulização dos parques infantis e jardins públicos do concelho. mais informações »
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Higiene e Salubridade
2/1/1987
Postura Sobre Higiene e Salubridade na Área do Concelho de Castro Verde. mais informações »
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