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Câmara Municipal de Castro Verde aprova Orçamento para 2019

Câmara Municipal de Castro Verde aprova Orçamento para 2019

02/11/2018

A Câmara Municipal de Castro Verde aprovou as Opções do Plano e o Orçamento para 2019, no valor de € 12.750.000. O documento assenta numa visão muito realista e faz um significativo esforço para estar adequado ao momento atual do Município.

Esse momento assenta num quadro económico em que, basicamente, as despesas correntes têm um peso muito relevante nas contas da autarquia e, por isso, condicionam o equilíbrio orçamental. Por outro lado, não devemos ignorar o facto da receita extraordinária da Derrama continuar “hipotecada” e, por determinação da AT, em 2019 a CMCV terá ainda de “devolver” cerca de € 641.000.

Trata-se de uma situação com evidentes implicações Orçamentais e muito limitadora da administração municipal, apesar do repetido esforço deste executivo para corrigir o problema – coisa que não se resolve num único ano!

É neste contexto limitador que o Orçamento está definido! Ainda assim, importa destacar que a CMCV vai continuar a assegurar os Protocolos com as Juntas de Freguesia com transferências regulares num total de € 373.200,00 e, muito importante, assume a concretização de novos Acordos para apoio ao investimento das Juntas de Freguesia num total de € 80.000,00 (€ 20.000 para cada Freguesia), embora com o compromisso verbalmente acordado para que essas transferências sejam executadas apenas a partir de 1 de julho de 2019. A par disso, a CMCV vai manter o conjunto de apoios regulares protocolados com as IPSS, associações, clubes e demais organizações do concelho num valor superior a € 590.120, em 2019.

Também nas freguesias, pretende-se avançar com passos concretos na elaboração dos projetos da Casa Mortuária de Entradas, Jardim Público de Santa Bárbara, sede da Junta e Pólo da Biblioteca de S. Marcos da Atabueira e de um Loteamento para habitação em Casével.

No âmbito do Plano Plurianual de Investimentos (PPI), a Câmara tem estipulados para 2019 cerca de 4,6 milhões de investimentos (despesas de capital). Nesse contexto, destacamos a criação da Zona de Atividades Económicas, que aguarda aprovação do financiamento comunitário (cerca de 1,7 milhões de euros); a requalificação da EM 508 (Castro Verde/Santa Bárbara) e do CM 1139 (Santa Bárbara/Limite do concelho), num investimento superior a € 1.372.000, e as intervenções de requalificação da Rede de Águas (€ 265.000), que serão conciliadas com as obras do PEDU.

Sublinhamos, ainda, as obras de requalificação da Escola Secundária de Castro Verde. Um projeto que implica € 1.170.000 euros de investimento e que será financiado em 85% (994.500 euros) por fundos comunitários, sendo os restantes 15% (175.500 euros) assegurados em partes iguais pelo Ministério da Educação (7,5%) e Câmara Municipal (7,5%), que assumirá uma relevante comparticipação de € 87.500.

A criação do Museu da Feira de Castro será outros dos grandes desafios de 2019. Sendo um projeto novo, pretende-se que sejam cumpridas várias etapas (projetos, concursos, etc.) e, portanto, a CMCV procurará assegurar financiamento comunitário para que a obra seja concretizada neste mandato com um investimento de € 300.000.

Ainda no âmbito do PEDU, importa sublinhar a construção do Centro de Viola Campaniça, que já está em curso, e dos projetos de requalificação da Rua Morais Sarmento, da Rua Afonso I e Jardim do Padrão, e do eixo Largo Vítor Prazeres e Rua Dr. António Francisco Colaço. No total, estes projetos representarão um investimento a rondar cerca de € 1.800.000.

As Grandes Opções do Plano e o Orçamento de 2019, da Câmara Municipal de Castro Verde, foram aprovados em reunião desta autarquia realizada quinta-feira, 31 de outubro, com dois votos contra dos eleitos da CDU. Os documentos serão apreciados e votados na Assembleia Municipal, a 15 de Novembro.

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