Município de Alenquer

Comunicação de Revisão do PDM

Plano Diretor Municipal (PDM) de Castro Verde, em vigor desde 1993, encontra-se em revisão, determinada pela Deliberação da Câmara Municipal de Castro Verde, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 76.º, do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.

A Câmara Municipal de Castro Verde, nas suas reuniões de 4 de junho de 2020 e de 13 de agosto de 2020, deliberou autorizar a abertura do procedimento de revisão do PDM de Castro Verde, acompanhada do Relatório da Avaliação da Execução do Planeamento Municipal (ficheiro em anexo). 

Este processo, para além de um imperativo legal, constitui uma oportunidade para pensar o território do concelho a longo prazo, de forma integrada e global, face ao contexto atual e aos novos desafios que se impõem e a um PDM que está em vigor há cerca de 27 anos, apresentando evidentes estrangulamentos do ponto de vista material, documental, técnico e científico, urbanístico, ambiental e de ordenamento do território.

Pretende-se, assim, com a revisão do PDM, definir uma estratégia para o desenvolvimento, concretizada num modelo de ordenamento atualizado e sustentável que, integrando as questões demográficas, sociais, energéticas, económicas e ambientais, permita responder às necessidades dos vários atores e às oportunidades emergentes. Isso permitirá preparar o concelho para os desafios do século XXI.

A Câmara Municipal, na sua política de promoção da participação pública, pretende que o processo de revisão do PDM conte com a disponibilidade de todos (autarquias, organizações públicas, tecido económico e população em geral) para assegurar a concretização de um novo documento, que reflita com o máximo rigor o que somos e o que queremos ser no futuro.