Município de Alenquer

IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS A LIQUIDAR E COBRAR NO ANO DE 2018:

No cumprimento do disposto no nº. 5 do Artº. 112º. do CIMI, aprovado pelo Dec-Lei nº. 287/03, de 12 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 64/2008 de 5 de Dezembro, a Assembleia Municipal na sessão realizada em 23 de Novembro de 2017, deliberou por unanimidade, segundo proposta formalizada pela Câmara Municipal fixar para o ano de 2018 a taxa de 0,3% aos prédios urbanos a que se refere al. c) do nº.1 do artº. 112º do CIMI e ainda uma majoração de 30% sobre os prédios degradados na vila de Castro Verde.

IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS A LIQUIDAR E COBRAR NO ANO DE 2017:

No cumprimento do disposto no nº. 5 do Artº. 112º. do CIMI, aprovado pelo Dec-Lei nº. 287/03, de 12 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 64/2008 de 5 de Dezembro, a Assembleia Municipal na sessão realizada em 28 de Setembro de 2016, deliberou por unanimidade, segundo proposta formalizada pela Câmara Municipal fixar para o ano de 2017 a taxa de 0,3% aos prédios urbanos a que se refere al. c) do nº.1 do artº. 112º do CIMI e ainda uma majoração de 30% sobre os prédios degradados na vila de Castro Verde aprovada na Assembleia Municipal de 28 de Novembro de 2016.

IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS A LIQUIDAR E COBRAR NO ANO DE 2016:

IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS A LIQUIDAR E COBRAR NO ANO DE 2015:

IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS A LIQUIDAR E COBRAR NO ANO DE 2014:

No cumprimento do disposto no nº. 5 do Artº. 112º. do CIMI, aprovado pelo Dec-Lei nº. 287/03, de 12 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 64/2008 de 5 de Dezembro, a Assembleia Municipal na sessão realizada em 16 de Setembro de 2013, deliberou por unanimidade, segundo proposta formalizada pela Câmara Municipal fixar as seguintes taxas a aplicar no ano de 2014;

- Prédios urbanos a que se refere al. b) do nº.1 do artº. 112º.a taxa de 0,6%

- Prédios urbanos a que se refere al. c) do nº.1 do artº. 112º.a taxa de 0,3%

IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS A LIQUIDAR E COBRAR NO ANO DE 2013:

No cumprimento do disposto no nº. 5 do Artº. 112º. do CIMI, aprovado pelo Dec-Lei nº. 287/03, de 12 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 64/2008 de 5 de Dezembro, a Assembleia Municipal na sessão realizada em 27 de Setembro de 2012, deliberou por unanimidade, segundo proposta formalizada pela Câmara Municipal fixar as seguintes taxas a aplicar no ano de 2013;

IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS A LIQUIDAR E COBRAR NO ANO DE 2012:

No cumprimento do disposto no nº. 5 do Artº. 112º. do CIMI, aprovado pelo Dec-Lei nº. 287/03, de 12 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 64/2008 de 5 de Dezembro, a Assembleia Municipal na sessão realizada em 30 de Setembro de 2011, deliberou por unanimidade, segundo proposta formalizada pela Câmara Municipal fixar as seguintes taxas a aplicar no ano de 2012;

- Prédios urbanos a que se refere al. b) do nº.1 do artº. 112º.a taxa de 0,6%
- Prédios urbanos a que se refere al. c) do nº.1 do artº. 112º.a taxa de 0,3%

Mais aprovou ao abrigo do nº 8 do mesmo artigo,  que para os prédios urbanos que venham a ser considerados degradados pela autarquia, seja aplicada a majoração de 30% á taxa a vigorar no ano de  2012.

PERCENTAGEM VARIÁVEL NO IRS NO ANO DE 2018:

No cumprimento do disposto nos artigos 25º. alª c), e 26º. da Lei nº. 73/2013 de 3 de setembro, a Câmara Municipal em reunião realizada em 14 de Dezembro de 2017, aprovou por unanimidade a aplicação da taxa de 5% no IRS dos Sujeitos Passivos com domicílio fiscal na área do concelho, submetendo esta decisão à Assembleia Municipal que a aprovou por maioria, em sessão de 21 de Dezembro de 2017.

PERCENTAGEM VARIÁVEL NO IRS NO ANO DE 2017:

No cumprimento do disposto nos artigos 25º. alª c), e 26º. da Lei nº. 73/2013 de 3 de setembro, a Câmara Municipal em reunião realizada em 31 de Agosto de 2016, aprovou por maioria a aplicação da taxa de 5% no IRS dos Sujeitos Passivos com domicílio fiscal na área do concelho, submetendo esta decisão à Assembleia Municipal que a aprovou por maioria, em sessão de 28 de Setembro de 2016.

PERCENTAGEM VARIÁVEL NO IRS NO ANO DE 2016:

No cumprimento do disposto nos artigos 25º. alª c), e 26º. da Lei nº. 73/2013 de 3 de setembro, a Câmara Municipal em reunião realizada em 2/09/2015 aprovou por maioria a aplicação da taxa de 5% no IRS dos Sujeitos Passivos com domicílio fiscal na área do concelho, submetendo esta decisão à Assembleia Municipal que a aprovou por maioria, em sessão de 29/09/2015.

PERCENTAGEM VARIÁVEL NO IRS NO ANO DE 2015:

No cumprimento do disposto nos artigos 25º. alª c), e 26º. da Lei nº. 73/2013 de 3 de setembro, a Câmara Municipal em reunião realizada em 27/08/2014 aprovou por maioria a aplicação da taxa de 5% no IRS dos Sujeitos Passivos com domicílio fiscal na área do concelho, submetendo esta decisão à Assembleia Municipal que a aprovou por maioria, em sessão de 09/09/2014.

PERCENTAGEM VARIÁVEL NO IRS NO ANO DE 2014:

No cumprimento do disposto nos artigos 19º. nº.1 alª c), 20º. Nº.1 e 59º. da Lei nº. 2/2007 de 15 de Janeiro, a Câmara Municipal em reunião realizada em 28/08/2013 aprovou por maioria a aplicação da taxa de 5% no IRS dos Sujeitos Passivos com domicílio fiscal na área do concelho, submetendo esta decisão à Assembleia Municipal que a aprovou por maioria, em sessão de 16/09/2013.

PERCENTAGEM VARIÁVEL NO IRS NO ANO DE 2013:

No cumprimento do disposto nos artigos 19º. nº.1 alª c), 20º. Nº.1 e 59º. da Lei nº. 2 /2007 de 15 de Janeiro, a Câmara Municipal em reunião realizada em 12/09/2012 aprovou por maioria a aplicação da taxa de 5% no IRS dos Sujeitos Passivos com domicílio fiscal na área do concelho, submetendo esta decisão à Assembleia Municipal que a aprovou por maioria, em sessão de 27/09/2012.

PERCENTAGEM VARIÁVEL NO IRS NO ANO DE 2012:

No cumprimento do disposto nos artigos 19º. nº.1 alª c), 20º. Nº.1 e 59º. da Lei nº. 2 /2007 de 15 de Janeiro, a Câmara Municipal em reunião realizada em 14/09/2011 aprovou por maioria a aplicação da taxa de 5% no IRS dos Sujeitos Passivos com domicílio fiscal na área do concelho, submetendo esta decisão à Assembleia Municipal que a aprovou por maioria, em sessão de 30/09/2011.

DERRAMA A LIQUIDAR E COBRAR NO ANO DE 2018:

A Câmara Municipal, em reunião realizada no dia 09 de Novembro de 2017, deliberou, por unanimidade, ao abrigo do disposto no nº. 1 do artigo 18º. da Lei nº. 73/2013, de 3 de setembro, aprovar o lançamento de uma Derrama à taxa de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC, para as empresas com um volume de negócios igual ou superior a 150.000€ e ao abrigo do nº 4 do mesmo artigo, uma taxa de derrama reduzida de 0% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC para as empresas com um volume de negócios inferior a 150.000€, gerado na área geográfica do município, a liquidar e cobrar no ano de 2018. A referida Derrama foi autorizada por deliberação maioritária da Assembleia Municipal em sessão de 23 de Novembro de 2017.

DERRAMA A LIQUIDAR E COBRAR NO ANO DE 2017:

A Câmara Municipal, em reunião realizada no dia 31 de Agosto de 2016, deliberou, por unanimidade, ao abrigo do disposto no nº. 1 do artigo 18º. da Lei nº. 73/2013, de 3 de setembro, aprovar o lançamento de uma Derrama à taxa de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC, para as empresas com um volume de negócios igual ou superior a 150.000€ e ao abrigo do nº 4 do mesmo artigo, uma taxa de derrama reduzida de 0% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC para as empresas com um volume de negócios inferior a 150.000€, gerado na área geográfica do município, a liquidar e cobrar no ano de 2017. A referida Derrama foi autorizada por deliberação da Assembleia Municipal em sessão de 28 de setembro de 2016.

DERRAMA A LIQUIDAR E COBRAR NO ANO DE 2016:

A Câmara Municipal, em reunião realizada no dia 2 de setembro de 2015, deliberou, por unanimidade, ao abrigo do disposto no nº. 1 do artigo 18º. da Lei nº. 73/2013, de 3 de setembro, aprovar o lançamento de uma Derrama à taxa de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC, para as empresas com um volume de negócios igual ou superior a 150.000€ e ao abrigo do nº 4 do mesmo artigo, uma taxa de derrama reduzida de 0% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC para as empresas com um volume de negócios inferior a 150.000€, gerado na área geográfica do município, a liquidar e cobrar no ano de 2016. A referida Derrama foi autorizada por deliberação da Assembleia Municipal em sessão de 29 de setembro de 2015.

DERRAMA A LIQUIDAR E COBRAR NO ANO DE 2015:

A Câmara Municipal, em reunião realizada no dia 27 de agosto de 2014, deliberou, por unanimidade, ao abrigo do disposto no nº. 1 do artigo 18º. da Lei nº. 73/2013, de 3 de setembro, aprovar o lançamento de uma Derrama à taxa de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC, para as empresas com um volume de negócios igual ou superior a 150.000€ e ao abrigo do nº 4 do mesmo artigo, uma taxa de derrama reduzida de 0% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC para as empresas com um volume de negócios inferior a 150.000€, gerado na área geográfica do município, a liquidar e cobrar no ano de 2015. A referida Derrama foi autorizada por deliberação da Assembleia Municipal em sessão de 9 de setembro de 2014.

DERRAMA A LIQUIDAR E COBRAR NO ANO DE 2014:

A Câmara Municipal, em reunião realizada no dia 28 de agosto de 2013, deliberou, por unanimidade, ao abrigo do disposto no nº. 1 do artigo 14º. da Lei nº. 2/2007, de 15 de Janeiro, aprovar o lançamento de uma Derrama à taxa de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC, para as empresas com um volume de negócios igual ou superior a 150.000€ e ao abrigo do nº 4 do mesmo artigo, uma taxa de derrama reduzida de 0% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC para as empresas com um volume de negócios inferior a 150.000€, gerado na área geográfica do município, a liquidar e cobrar no ano de 2014. A referida Derrama foi autorizada por deliberação da Assembleia Municipal em sessão de 16 de Setembro de 2013.

DERRAMA A LIQUIDAR E COBRAR NO ANO DE 2013:

A Câmara Municipal, em reunião realizada no dia 12 de Setembro de 2012, deliberou, por unanimidade, ao abrigo do disposto no nº. 1 do artigo 14º. da Lei nº. 2/2007, de 15 de Janeiro, aprovar o lançamento de uma Derrama à taxa de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC, para as empresas com um volume de negócios igual ou superior a 150.000€ e ao abrigo do nº 4 do mesmo artigo, uma taxa de derrama reduzida de 0% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC para as empresas com um volume de negócios inferior a 150.000€, gerado na área geográfica do município, a liquidar e cobrar no ano de 2013. A referida Derrama foi autorizada por deliberação da Assembleia Municipal em sessão de 27 de Setembro de 2012.

DERRAMA A LIQUIDAR E COBRAR NO ANO DE 2012:

A Câmara Municipal, em reunião realizada no dia 14 de Setembro de 2011, deliberou, por unanimidade, ao abrigo do disposto no nº. 1 do artigo 14º. da Lei nº. 2/2007, de 15 de Janeiro, aprovar o lançamento de uma Derrama à taxa de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC, para as empresas com um volume de negócios igual ou superior a 150.000€ e ao abrigo do nº 4 do mesmo artigo, uma taxa de derrama reduzida de 0% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC para as empresas com um volume de negócios inferior a 150.000€,  gerado na área geográfica do município, a liquidar e cobrar no ano de 2012. A referida Derrama foi autorizada por deliberação da Assembleia Municipal em sessão de 30 de Setembro de 2011.