Município de Alenquer

Obras de requalificação da Escola Secundária de Castro Verde: Resposta à Carta Aberta


31 de janeiro 2017
Obras de requalificação da Escola Secundária de Castro Verde: Resposta à Carta Aberta
Obras de requalificação da Escola Secundária de Castro Verde: Resposta à Carta Aberta

Ex.mo Senhor Vereador António José Brito:

Em comentário à sua comunicação acerca das obras de requalificação da Escola Secundária de Castro Verde, que se exige, considerando a contínua demagogia que continuamente acompanha a maioria das suas comunicações, seja em modo privado através das redes sociais, seja indiretamente pelo jornal de que é Administrador, seja através dos canais do PS de Castro Verde, venho por este meio esclarecê-lo de forma muito sintética acerca da “boa notícia para Castro Verde” que Vossa Excelência entende ser obra do empenho PS de Castro Verde:

  1. a) Desde há muito que o Município de Castro Verde, o Agrupamento de Escolas e o Conselho Municipal de Educação vêm exigindo, continuamente, pelos canais competentes, a melhoria das condições de utilização para a Escola Secundária de Castro Verde, assim como da necessidade de renovação de grande parte do seu mobiliário e equipamento;
  2. b) As obras de requalificação da Escola Secundária de Castro Verde estiveram incluídas na 3ª fase das intervenções programadas pela “Parque Escolar”, em 2012 (!), mas adiadas pelo período de contenção financeira imposto pelo Governo de Passos Coelho;
  3. c) No âmbito da elaboração do Mapeamento das Infraestruturas Escolares do Portugal 2020 foram incluídas as obras de requalificação da Escola de Castro Verde, após uma intervenção intensa do Município de Castro Verde, entre abril e junho de 2015, tendo sido apresentado o mapeamento consolidado das infraestruturas escolares a 12 de junho de 2015(!), onde estavam previstas a intervenções a efetuar, tanto pelas autarquias como pelo Ministério da Educação, cabendo a este último a intervenção em duas escolas deste distrito, nomeadamente Castro Verde e Serpa;
  4. d) Neste quadro, foram abertos, a 5 de fevereiro de 2016, os concursos respeitantes às infraestruturas escolares municipais, sendo que as respeitantes ao Programa Operacional Regional, onde se integrava a da Escola Secundária de Castro Verde, ficaram à espera de melhores dias, sendo do nosso conhecimento informal a existência de várias propostas não conclusivas;
  5. e) Durante este período, e num quadro de reflexão mais abrangente sobre a situação do Parque Escolar da vila de Castro Verde, e que não vem ao caso ser agora referido pelo extenso que é, o Município tomou a iniciativa de apresentar uma proposta preliminar e informal ao Ministério da Educação e Ciência e à Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional-Alentejo 2020;
  6. f) É no âmbito deste trabalho de contínua preocupação do Município de Castro Verde sobre as condições de ensino e trabalho da comunidade escolar de Castro Verde, que se está a chegar a um patamar de concretização do programa de reabilitação e requalificação de instalações escolares em Castro Verde, incluindo a Escola Secundária de Castro Verde, ainda não totalmente resolvido e apenas concretizado informalmente, diga-se, faltando agora uma proposta concreta em que estejam previstas e resolvidas várias nuances desta intervenção, para se considerar serem boas as notícias para Castro Verde.

Finalmente, e não pretendendo valorizar mais ou menos a nossa posição de Município, e considerando, nos termos da “solução” que anunciou, que 85% dos dinheiros que poderão financiar a obra são comunitários, quero lembrar-lhe que a contrapartida nacional é de igual forma repartida entre o Município de Castro Verde e o Governo Português, pelo que a requalificação da Escola Secundária de Castro Verde só será possível graças ao bom entendimento entre o Município de Castro Verde, a Autoridade de Gestão e o Governo Português, e não por iniciativas melhores ou piores de um em detrimento de outros, para poder afirmar de forma gratuita e irresponsável, como o faz, que “o Governo avança com as obras de requalificação da escola”.

Espero desta forma, senhor Vereador da Câmara Municipal de Castro Verde, António José Brito, que tenha ficado esclarecido cabalmente sobre este assunto, para que não “(des)informe” as pessoas de forma distorcida e pouco objetiva, até porque se houve empenhamento do PS de Castro Verde na procura de uma solução concreta para além de tornar pública a sua preocupação sobre o estado das instalações, ainda não o tínhamos notado.

 

Castro Verde, 31 de Janeiro de 2017

Francisco Duarte

Presidente da Câmara Municipal de Castro Verde

 

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Exmo. Senhor

Presidente da Câmara Municipal de Castro Verde (com Conhecimento dos Senhores Vereadores da CM Castro Verde)

Registo a "Carta Aberta" que me endereça hoje, utilizando o "site" da Câmara Municipal, para, mais uma vez, fazer críticas pouco edificantes e dirigir-se em termos desapropriados a um Vereador eleito democraticamente nessa mesma Câmara Municipal. Pior do que isso, registo sobretudo que o Senhor Presidente (recorrendo ao "site" da Câmara Municipal) não prescinda de analisar, avaliar e denegrir repetidamente um eleito dessa mesma autarquia, incluindo a sua vida profissional.

Registo... e não posso deixar de protestar com frontalidade contra esse procedimento absolutamente inaceitável que tem adoptado desde o início do actual mandato, com uma prática sem paralelo em toda a região.

No caso da "Carta Aberta" que agora escreve, a situação é tanto mais caricata e desapropriada porque, independentemente da legitimidade da sua argumentação, o destinatário não deveria ser o Vereador do PS na Câmara de Castro Verde, que sobre a matéria apenas escreveu um pequeno texto numa rede social, mas sim o Senhor Deputado Pedro do Carmo, que prestou declarações públicas e emitiu um comunicado sobre o assunto da Escola Secundária de Castro Verde.

Creia, Senhor Presidente, que percebo muito bem (e as pessoas também!) porque prefere identificar-me como alvo! E fique também certo, como já tive oportunidade de lhe dizer pessoalmente, que, usando uma expressão bem popular, "tenho as costas largas" para continuar a acolher o seu estilo político muitíssimo particular!

Mas, de uma vez por todas, se me permite o conselho, não utilize o "site" da Câmara Municipal para fazer política partidária e nele incluir criticas políticas directas e desapropriadas a um eleito dessa mesma Câmara Municipal e, pior do que isso, à sua vida profissional.

Sendo esta resposta assinada por alguém que é eleito democraticamente nessa autarquia e integra o seu executivo, aguardo que esta minha resposta à "Carta Aberta" que me dirigiu seja igualmente publicada no "site" da Câmara Municipal.

Com os melhores cumprimentos e Saudações Democráticas!

António José Brito Vereador do PS - Câmara Municipal de Castro Verde