Município de Alenquer

Julgado de Paz de Castro Verde: um tribunal de proximidade ao dispor dos cidadãos


13 de fevereiro de 2020
Julgado de Paz de Castro Verde: um tribunal de proximidade ao dispor dos cidadãos
Julgado de Paz de Castro Verde: um tribunal de proximidade ao dispor dos cidadãos

Desde o ano de 2008 que Castro Verde tem a funcionar um tribunal de proximidade, celeridade e simplicidade entre a justiça e os cidadãos. Trata-se do Julgado de Paz de Castro Verde, um dos Julgados de Paz que integra o agrupamento dos concelhos de Aljustrel, Almodôvar, Castro Verde, Mértola e Ourique, e que tem como finalidade promover diferentes formas de resolução de litígios e um maior descongestionando dos tribunais.

Em 2019 deram entrada no Julgado de Paz de Castro Verde um total de 55 processos. A coordenação, representação e gestão do Julgado de Paz de Castro Verde encontra-se a cargo da Juíza de Paz, Dr.ª Isabel Alves da Silva, nomeada pelo Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz para este efeito.

A funcionar em instalações próprias, localizadas no n.º 55 da Av. General Humberto Delgado, em Castro Verde, de 2ª a 6ª feira, das 09h00 às 12h30 e das 13h30 às 17h30, o Julgado de Paz é um tribunal onde a tramitação processual tem uma forma própria e simplificada, podendo as partes apresentar as peças processuais oralmente. Este serviço tem competências para resolver causas comuns de natureza cível de valor até 15.000€, com exceção das causas que envolvam matérias de Direito da Família, Direito das Sucessões e Direito do Trabalho.

Os processos que dão entrada em Julgado de Paz são resolvidos por uma de três vias: mediação, conciliação e sentença, e apresentam inúmeras vantagens, pois são muito mais simples, céleres (a sua duração média ronda os dois meses) e económicos, em comparação com o tribunal judicial.

Mais informações em https://dgpj.justica.gov.pt/…/Como-funcionam-os-Julgados-de…