Município de Alenquer

Programa de Estágios Ativar.pt: Candidaturas decorrem até 18 de dezembro


14 de outubro 2020
Programa de Estágios Ativar.pt: Candidaturas decorrem até 18 de dezembro
Programa de Estágios Ativar.pt: Candidaturas decorrem até 18 de dezembro

Decorrem até ao próximo dia 18 de dezembro, as candidaturas aos estágios Ativar.pt, sendo que a data de encerramento poderá ser antecipada, caso a dotação orçamental de 75 milhões de euros seja atingida antes dessa data.

A medida estágios ATIVAR.PT consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados, através da celebração de um contrato de estágio com a duração de seis, nove ou doze meses (não prorrogáveis). As entidades promotoras são pessoas singulares ou coletivas, de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos.

Caso seja celebrado com o estagiário um contrato de trabalho sem termo, no prazo máximo de 20 dias úteis a contar da data de conclusão do estágio, é concedido à entidade promotora um prémio ao emprego no valor de 2 vezes a retribuição base mensal nele prevista, até ao limite de 5 vezes o valor do IAS.

É atribuída a majoração de 20% do valor do prémio quando a contratação suceda a contrato de estágio celebrado no seguimento de projeto de estágio em território do interior.

Os estágios Ativar.pt substituem os estágios profissionais e reforçam a valorização das qualificações, através da majoração das bolsas de estágio para os estagiários com qualificação acima do secundário.

É ainda introduzido um conjunto de mecanismos transitórios (até 30 de junho de 2021) de resposta aos novos desempregados, passando a abranger candidatos até aos 35 anos, bem como as pessoas com mais de 35 anos se estiverem desempregadas há mais de seis meses.

As candidaturas são efetuadas pelas entidades promotoras no portal do IEFP e são elegíveis as candidaturas realizadas no território de Portugal Continental.

Está ainda prevista a medida Incentivo Ativar.pt, que substitui o contrato-emprego e que contempla um aumento de 33% no apoio a conceder às empresas que celebrem contratos de trabalho com desempregados inscritos, passando o apoio base de 3.949 euros para 5.266 euros nos contratos sem termo.

Esclarecimentos adicionais:

Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento da CMCV

Tel.: 286 328 423 /e-mail: tiago.mamede@cm-castroverde.pt